| Informações Gerais |
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| Curso regulamentado pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil). |
| Curso de formação na área específica de SCIE para elementos dos corpos de bombeiros regulamentado pela ANEPC para credenciação de bombeiros para a realização de inspeções regulares, na respetiva área geográfica de intervenção, em edifícios e recintos classificados na 2.ª categoria de risco, conforme alínea b) do art.º 3º da Portaria nº 64/2009 de 22 de janeiro, na sua atual redacção. |
| O curso está disponível em formato totalmente a distância, incluindo 90 horas de aulas por videoconferência utilizando zoom profissional, sendo obrigatória a frequência de 90% do tempo de curso. |
| Desta forma, o curso destina-se a candidatos bombeiros que cumpram os pré-requistos e que desejam efetuar a credenciação na ANEPC |
| O preço do curso é de 290 €, legalmente Isentos de IVA (não paga IVA de acordo com o nº10 do art.º 9º do CIVA). |
| A duração do curso é 90 horas. |
| O curso permite a obtenção do certificado de SCIE e do cartão/credenciação de SCIE. |
| Preço |
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| O preço do curso é de 290€, legalmente Isentos de IVA (não paga IVA de acordo com o nº10 do art.º 9º do CIVA). |
| O preço é válido até dia 31/10/2024 e limitado ao número de vagas existentes. |
| Duração e Organização/Estrutura |
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| A duração total do curso é 90 horas. |
| O curso está disponível em formato totalmente a distância, incluindo 90 horas de aulas por videoconferência utilizando zoom profissional, sendo obrigatória a frequência de 90% do tempo de curso. |
| Destinatários |
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| O curso destina-se a candidatos que sejam elementos de corpos de bombeiros que cumpram os pré-requisitos (abaixo indicados) e que desejem efetuar a credenciação na ANEPC para a realização de inspeções regulares, na respetiva área geográfica de intervenção, em edifícios e recintos classificados na 2.ª categoria de risco, conforme alínea b) do art.º 3º da Portaria nº 64/2009 de 22 de janeiro, na sua atual redacção. |
| Perfil Profissional e Saídas Profissionais: |
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| Credenciação de bombeiros para a realização de inspeções regulares, na respetiva área geográfica de intervenção, em edifícios e recintos classificados na 2.ª categoria de risco, conforme alínea b) do art.º 3º da Portaria nº 64/2009 de 22 de janeiro, na sua atual redação; |
| Objetivos |
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| Adquirir as competências necessárias para a realização de inspecções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de 2ª Categoria de Risco e para a credenciação na ANEPC |
| Pré-Requisitos |
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| – O curso é destinado a elementos dos corpos de bombeiros que de acordo com a com o n.4 do artigo 4.º da Portaria n.º 64/2009 de 22 de janeiro possuam, no mínimo, os seguintes requisitos: Na carreira de bombeiros voluntários: 1) Elementos de comando ou 2 ) Na carreira de oficial bombeiro, a categoria de oficial bombeiro de 2.ª ou 3) Na carreira de bombeiro, a categoria de bombeiro de 1.ª Na carreira de elementos dos corpos de bombeiros profissionais ou mistos detidos por municípios: 1) No quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais e municipais, o cargo de adjunto técnico; 2) Nas carreiras de bombeiro municipal e de bombeiro sapador, a categoria de subchefe de 1.ª classe; 4) Em todas as opções ter no mínimo o 12.º ano de escolaridade. |
| Programa (Oficial ANEPC) |
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| O Curso integra os seguintes módulos e conteúdos (De acordo com o regulamentado pela ANEPC |
| Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro • Objeto • Definições • Âmbito • Competência • Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos • Responsabilidade pelas condições exteriores da SCIE • Utilizações-tipo de edifícios e recintos • Produtos de construção • Classificação dos locais de risco • Restrições do uso em locais de risco • Categorias e fatores do risco • Classificação do risco • Perigosidade atípica • Edifícios e recintos existentes • Condições técnicas de SCIE • Projeto e medidas de autoproteção de SCIE • Operações urbanísticas • Utilização dos edifícios • Inspeções • Delegado de Segurança • Medidas de autoproteção • Comércio e instalação de equipamentos em SCIE • Competência de fiscalização • Contraordenações e coimas • Sanções acessórias • Instrução e decisão dos processos sancionatórios • Credenciação • Documentação técnica complementar • Legislação específica Regime de credenciação de entidades para emissão de pareceres, realização de vistorias e inspeções Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro • Objeto • Definições • Credenciação • Pré-requisitos para credenciação. • Documentos que instruem o processo de credenciação • Prova e validade da credenciação • Prazos • Poderes de autoridade • Deveres • Incompatibilidades • Impedimentos • Segredo profissional • Suspensão de credenciação. Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios Portaria n.º 1532/ 2008, de 29 de dezembro Objeto e definições Apresentação geral do RT-SCIE seguindo-se uma análise das disposições gerais constantes do RJ-SCIE interligadas com o regulamento técnico das quais se destacam: • Objeto • Definições • Desenho (Escalas) • Projeto de Arquitectura • Plantas, Alçados e Cortes • Projeto de Segurança • Utilizações-tipo de edifícios e recintos • Produtos de construção • Classificações dos locais de risco • Restrição do uso em locais de risco • Categorias e fatores de risco Caracterização do risco de incêndio das utilizações • Apresentação de conceitos relacionados com a combustão, com o poder calorífico dos materiais e com a carga de incêndio. • Determinação da categoria de risco para as utilizações-tipo XI e XII. Condições exteriores comuns Apresentação das condições exteriores comuns no que respeita a: • Condições gerais de acessibilidade • Vias de acesso aos edifícios • Acessibilidade às fachadas • Limitações à propagação do incêndio pelo exterior • Abastecimento e prontidão dos meios de socorro Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção No início da sessão deverá ser efetuada a introdução do conceito de resistência ao fogo. • Resistência ao fogo dos elementos estruturais • Compartimentação geral de fogo • Isolamento e proteção de locais de risco • Isolamento e proteção das vias de evacuação • Isolamento e proteção de canalizações e condutas • Proteção de vãos interiores • Reação ao fogo • Condições específicas relativas às diferentes utilizações-tipo • Aplicação a casos práticos Condições gerais de evacuação Descrição das condições gerais de evacuação sendo analisadas as exigências regulamentares relativas às seguintes matérias: • Cálculo do efetivo • Critérios de dimensionamento • Evacuação dos locais • Vias horizontais de evacuação • Vias verticais de evacuação • Zonas de refúgio • Condições específicas relativas às diferentes utilizações-tipo • Aplicação a casos práticos Condições gerais das instalações técnicas Apresentação das exigências regulamentares em matéria de instalações técnicas destacando-se as seguintes: • Instalações de energia elétrica • Fontes de energia de emergência • Instalações de aquecimento • Instalações de confeção e de conservação de alimentos • Evacuação de efluentes de combustão • Ventilação e condicionamento de ar • Ascensores • Líquidos e gases combustíveis Controlo de fumo • Exigências de estabelecimento de instalações de controlo de fumo. • Controlo de fumo nos locais sinistrados. • Controlo de fumo nas vias horizontais de evacuação. • Controlo de fumo nas vias verticais de evacuação. • Controlo de fumo nos pátios interiores. • Condições específicas relativas às diferentes utilizações-tipo. Condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança • Sinalização • Iluminação de emergência • Deteção, alarme e alerta Controlo de fumo Apresentação dos principais mecanismos de movimento do fumo e do seu controlo em caso de incêndio, bem como das exigências regulamentares: • Exigências de estabelecimento de instalações de controlo de fumo • Controlo de fumo nos locais sinistrados • Controlo de fumo nas vias horizontais de evacuação • Controlo de fumo nas vias verticais de evacuação • Controlo de fumo nos pátios interiores • Condições específicas relativas às diferentes utilizações-tipo Meios de intervenção Caracterização dos vários meios de intervenção: • Meios de primeira intervenção • Meios de segunda intervenção • Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por água • Sistemas fixos de extinção automática de incêndios por agente extintor diferente da água • Sistemas de cortina de água • Controlo de poluição de ar • Deteção automática de gás combustível • Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios • Posto de segurança • Instalações acessórias • Condições específicas relativas às diferentes utilizações-tipo • Depósito da Rede de Incêndios e Central de Bombagem Condições gerais de autoproteção • Medidas de Autoproteção e sua caracterização • Responsável de Segurança • Delegado de Segurança • Instruções de segurança • Organização de segurança • Registos de segurança • Procedimentos de Prevenção e Plano de Prevenção • Procedimentos em Caso de Emergência e Plano de Emergência Interno • Formação em segurança contra incêndio • Simulacros • Condições específicas relativas às diferentes utilizações-tipo • Programas de manutenção Condições de segurança contra incêndio em recintos itinerantes ou provisórios Neste módulo será apresentada a aplicação do RT-SCIE aos recintos itinerantes ou provisórios, constante do Anexo II ao RT-SCIE. Apreciação e verificação • Deontologia e incompatibilidades • Apreciação de projetos de SCIE (conteúdo, análise e elaboração do relatório) • Apreciação de medidas de autoproteção (conteúdo, análise e elaboração do relatório) • Realização de vistoria e elaboração do relatório • Realização de inspeção e elaboração do relatório • Apresentação de relatórios e conclusões |
| Avaliação |
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| • Teste escrito • Inspeção a um edifício da 2.ª categoria de risco e elaboração de relatório, realizado individualmente ou em grupos de 2 formandos com discussão individual. |
| O curso é totalmente a distância (zoom) e para obter aproveitamento na ação de formação é necessário nota mínima de 10 valores em cada um dos períodos de avaliação e a frequência de pelo menos 90% da carga horária. |
| Certificação |
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| O curso é regulamentado pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) para a obtenção do certificado e da credenciação e respetivo cartão |
| Desta forma, com a frequência cumprindo os pré-requisitos e conclusão com aproveitamento do curso, são emitidas as seguintes certificações e cartão: |
| - Certificado do curso de SCIE emitido, através do SIGO (na dependência do Ministério da Educação) de acordo com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, ficando também a informação disposnivel no Passaporte Qualifica(Portaria nº 47/2017, de 4 de fevereiro) |
| - Credenciação na ANEPC e emissão do respetivo cartão pela ANEPC |
